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A Prefeitura Municipal de Guanhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público prestar esclarecimentos à população da microrregião, que compreende os municípios de Guanhães, Dores de Guanhães, Carmésia, Senhora do Porto, Virginópolis, Sabinópolis, Materlândia, Rio Vermelho e Dom Joaquim, sobre a Carreta de Saúde vinculada ao programa Agora Tem Mais Especialistas, do Ministério da Saúde.

Para o funcionamento de serviços de saúde, públicos ou privados, no município, é indispensável o cumprimento das normas técnicas e sanitárias vigentes. A emissão do Alvará Sanitário é um requisito legal que atesta a adequação da estrutura e das condições necessárias à prestação segura dos atendimentos.

Após vistoria e análise técnica, a Vigilância Sanitária Municipal indeferiu a concessão do Alvará Sanitário, uma vez que a empresa prestadora do serviço, contratada pelo Ministério da Saúde, não atendeu a todas as exigências técnicas e não apresentou a totalidade da documentação obrigatória solicitada. Dessa forma, a Carreta não obteve autorização sanitária para funcionar e, consequentemente, não permanecerá no município.

A Administração Municipal reforça que a atuação da Vigilância Sanitária é pautada em critérios técnicos, com autonomia e transparência, visando ao cumprimento da legislação vigente e à proteção da saúde pública. A realização de atendimentos sem a devida regularização sanitária poderia comprometer a segurança dos pacientes de Guanhães e dos demais municípios da região.

A Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido e informa que as equipes municipais permanecem à disposição da população para prestar orientações e assistência no âmbito da rede municipal de saúde.